Auditoria

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Competências gerais de inspeção

A verificação do cumprimento das disposições legais e regulamentares e das orientações aplicáveis, bem como a qualidade dos serviços prestados, por qualquer entidade ou profissional, no domínio das atividades em saúde é realizada, entre outras formas, através de inspeções. Estas inspeções podem ser temáticas, normativas ou à qualidade.

A IGAS também assegura serviços regulares de inspeção ao nível da segurança e qualidade, em articulação com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Para além disso, apoia, quando solicitado, a DGS na prossecução das suas atribuições em matéria de inspeção e implementação de medidas de controlo ao cumprimento dos padrões de qualidade e segurança das atividades relativas à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana.



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Fiscalização

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Ação Disciplinar

A IGAS tem por missão desenvolver a ação disciplinar em relação aos serviços, estabelecimentos e organismos integrados no Ministério da Saúde, ou por este tutelados.

É atribuída à IGAS a instrução de processos disciplinares em que os arguidos sejam trabalhadores que exercem funções em qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público e que sejam, ou tenham sido há menos de cinco anos, titulares de cargo de direção superior ou membros dos órgãos máximos de gestão dos serviços e organismos do Ministério da Saúde ou tutelados pela Ministra da Saúde, independentemente da respetiva natureza jurídica instruídos ou decididos pela IGAS.



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GCCI

Logótipo do GCCI

O Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde (GCCI) foi criado pelo Despacho n.º 6447/2012, de 20 de abril (Diário da República, 2.ª Série, N.º 94, de 15 de maio de 2020) do Ministro da Saúde, é presidido pelo Inspetor-Geral das Atividades em Saúde.



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Cooperação

A IGAS colabora com organismos nacionais e internacionais em matérias das atribuições das inspeções-gerais.

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