A Nossa História

Leonor do Rosário Mesquita Furtado
Moçambique, 23.06.1958 –

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa (1981). Cursos de Pós-Graduação em Estudos Europeus (1991-1992) e Contencioso Administrativo (2009-2010), também pela Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito). É Magistrada do Ministério Público.

Foi delegada do Procurador da República nas comarcas do Funchal, Lisboa e Oeiras, entre 1983 e 1996, e Procuradora da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal – DCIAP, de 2001 a 2006. Este período foi entrecortado pela docência no Centro de Estudos Judiciários, nos anos letivos de 1996/97 a 2001/02, sendo responsável pela coordenação da Área de Família e Menores. A experiência adquirida como magistrada, junto com a especialização em jurisdição de menores, completada ainda com os cursos para Altos Dirigentes da Administração Pública (2006) e de Gestão de Projetos (2007), ambos do Instituto Nacional de Administração, qualificaram-na para dirigir o Instituto de Reinserção de Social (Ministério da Justiça), cargo que assumiu em 9.01.2006. Depois da passagem deste organismo – responsável pela execução de medidas tutelares educativas e também de intervenções na área penal – a direção-geral, manteve-se no cargo de diretora-geral de Reinserção Social desde maio de 2007 a outubro de 2010.  Antes de ser nomeada inspetora-geral das Atividades em Saúde, em 11.03.2015, exerceu os cargos de Procuradora da República no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (2010-2013), de Procuradora Geral no Tribunal de Contas, Secção Regional da Madeira (2013), e de assessora sénior da Comissão Anticorrupção de Timor-Leste (2013-2014).

Referências documentais e bibliográficas
Súmulas curriculares anexas aos despachos de nomeação n.º 11527/2007 e n.º 2712/2015. Diário da República, série II, n.º 112, de 12.06.2007 e n.º 52, de 16.03.2015.

José António Martins Coelho
Moura, 23.03.1953 –

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa. Completou a sua formação com cursos e seminários nas áreas da gestão pública, da saúde e do controlo financeiro da Administração Pública, nomeadamente o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), do Instituto Superior de Gestão, e o Estágio na DG XX-Controlo Financeiro, da Comissão Europeia, Bruxelas (1993).

Iniciou a sua carreira no início da década de 1970, como escriturário dactilógrafo, no Instituto Nacional de Estatística (13.11.1972). Deixa este instituto como técnico de estatística para integrar o corpo de inspetores da Inspeção-Geral dos Serviços de Saúde, em 13.03.1986, onde se mantém até 30.09.1987, data em que passa, como técnico superior, para o Tribunal de Contas (contadoria dos serviços de saúde). Em maio de 1988, ingressa na Inspeção-Geral da Administração do Território, atingindo a categoria de inspetor administrativo assessor principal em 26.05.2000. Entre 1997 e 2002, foi diretor de serviços de Auditoria de Ações Estruturais e de Gestão da Inspeção-Geral da Administração do Território e, depois, dos serviços de Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Termina a sua carreira na Inspeção-Geral da Saúde, serviço a que retorna, em 2002, como subinspetor-geral, responsável pelo Serviço de Inspeção e Auditoria de Gestão até 2006 (em regime de substituição entre 21.08.2002 e 6.12.2004). Foi reconduzido nesta função em 6.11.2006, quando a Inspeção se passa a designar das Atividades em Saúde, sendo depois nomeado, em 1.02.2013, inspetor-geral. Passa à situação de «aguardando aposentação», sendo desligado do serviço em 24.11.2014. Até à designação de um novo inspetor-geral, em 11.03.2015, a subinspetora-geral Edite Soares Correia assegurou a direção da IGAS em regime de substituição.

Referências documentais e bibliográficas
IGAS: Arquivo dos Recursos Humanos, processo individual de funcionário.
Sinopses curriculares anexas aos despachos de nomeação n.º 1749/2010 e n.º 6795/2013. Diário da República, série II, n.º 17, de 26.01.2010, e n.º 100, de 24.05.2013.

Fernando César Augusto
Mirandela, 27.01.1953 –

Frequentou o Seminário de Bragança (8º ano) e o curso liceal antes de fazer a sua formação em Direito, licenciatura que concluiu na Universidade de Lisboa, em 1978. Seguiu-se então o estágio de advocacia e uma experiência de ensino (Escola Secundária D. Dinis).

Começou a sua carreira de inspetor em 1981, na Inspeção-Geral dos Serviços de Saúde, atingindo a categoria de inspetor superior principal em 1994. No ano seguinte (15 abril) foi nomeado subinspetor-geral, cargo em que se manteve até 17.06.2002, após renovação sucessiva das respetivas comissões de serviço (1998 e 2001). Com a suspensão da comissão da então inspetora-geral, Rita Magalhães Colaço, coube-lhe assegurar a direção da Inspeção em regime de substituição, de 18.06.2002 a 14.09.2004. A partir desta última data, já nomeado inspetor-geral, dirige a Inspeção-Geral da Saúde até 2006, sendo então novamente nomeado, em dezembro do mesmo ano, inspetor-geral das Atividades em Saúde na sequência da publicação da nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde (2006). Esta comissão de serviço foi-lhe renovada em 4.12.2009. Deixa o cargo de inspetor-geral em janeiro de 2013, por se ter aposentado. «No seu percurso profissional na administração pública, conta[va] 36 anos de serviço, 31 dos quais na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, cerca de 18 em cargos de direção de grau superior e os últimos 10 como inspetor-geral» (Louvor n.º 249/2013).
Foi concedida ao Dr. Fernando César Augusto a medalha de serviços distintos do Ministério da Saúde grau “ouro” – cfr. Despacho (extrato) n.º 5241/2013, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 76, de 18/04/2013 (diário da república).

Referências documentais e bibliográficas
IGAS: Arquivo dos Recursos Humanos, processo individual de funcionário.
Louvor n.º 249, do ministro da Saúde, Paulo de Macedo. Diário da República, série II, n.º 56, de 20.03.2013.
Sinopses curriculares anexas aos despachos de nomeação n.ºs 26022/2006 e 27761/2009. Diário da República, série II, nº 245, de 22.12.2006, e n.º 251, de 30.12.2009.

Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço
Lisboa, 14.03.1958 –

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Especialização em ciências jurídico-forenses.

Aos magistrados que desempenharam o cargo de inspetor-geral, durante a década de 1990, sucedeu, em janeiro de 2002, uma profissional com formação em Direito, com experiência de trabalho em gabinetes ministeriais e em cargos de direção superior da administração pública da Saúde. Adjunta do ministro da Justiça, Rui Machete, em 1984-1985, continuou com estas funções, entre 1987 e 1994, mas junto dos ministros da Saúde Leonor Beleza (1987-1990), Arlindo de Carvalho (1990-1993) e Paulo Mendo (1993-1994). Após estes desempenhos, que incluíram ainda as passagens pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, como assessora jurídica (1986-1987), pela Direção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, como vogal (1990), e pela Secretaria-Geral do mesmo ministério, como chefe de divisão de Organização e Gestão (1991-1994) – cuja comissão de serviço suspendeu –, foi nomeada, em 1994, secretária-geral da Saúde, cargo que exerceu até 1999, e depois subdiretora-geral da Saúde (1999-2000). Quando assumiu a função de inspetora-geral da Saúde, era diretora administrativa do Hospital dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (2001-2002).

Rita Magalhães Collaço permaneceu pouco tempo na Inspeção-Geral da Saúde, suspendendo a sua comissão de serviço por ter sido nomeada, em abril de 2002, chefe de gabinete do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António Bagão Félix. Pediu a exoneração da Inspeção-Geral em 17 de julho de 2004, ano em que acompanhou aquele ministro, agora na pasta das Finanças e da Administração Pública, novamente como sua chefe de gabinete (2004-2005). Foi a primeira mulher a desempenhar o cargo de inspetora-geral. Todavia, os serviços já haviam conhecido, entre o corpo dirigente da Inspeção, desempenhos femininos na década de 1980, justamente os das subinspetoras-gerais Elizabeth Casquilho Costa e Maria Cândida Varandas, cujas carreiras se iniciaram – como subinspetoras – na Inspeção da Assistência Social, nos anos 60.

A partir de 2005, e até voltar aos circuitos governamentais, em 2011, como chefe de gabinete do secretário de estado da Saúde, Rita Magalhães Collaço prosseguiu a sua carreira na administração hospitalar e da saúde (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central), além de ter sido Alta Comissária-Adjunta da Saúde (2007-2009). É, desde 9.03.2016, secretária do Conselho de Estado.

Referências documentais e bibliográficas
IGAS: Arquivo dos Recursos Humanos, processo individual de funcionário.
Sinopses curriculares anexas aos despachos n.º 1115/2010 e n.º 12703/2015. Diário da República, série II, n.º 11, de 18.01.2010, e n.º 221, de 11.11.2015.

Armando Moreira Rodrigues
Anadia, 12.12.1945 –

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1971). Magistrado do Ministério Público.

Como delegado do procurador República, passou por diversas comarcas entre 1975 e 1988. Era procurador da República no Supremo Tribunal Administrativo quando, em 28.06.1990, tomou posse do cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Saúde. Até esta data, os cargos de subinspetores-gerais – criados em 1980, com a reestruturação da Inspeção dos Serviços de Saúde pelo decreto-lei n.º 384 – tinham sido desempenhados, na maioria dos casos, por antigos inspetores, no topo da carreira, com conhecimento dos serviços e prática inspetiva que remontava à antiga Inspeção da Assistência Social (1944-1971). A tendência de recrutar magistrados para a direção da Inspeção, inaugurada em 1990 com a nomeação de António Soares Póvoa, a par de Moreira Rodrigues, como seu subdiretor-geral, manteve-se nos triénios seguintes. Com efeito, com a aprovação de nova lei orgânica do Ministério da Saúde, em 1993, a Inspeção-Geral viu a sua área de intervenção alargada e a escolha do dirigente que haveria de conduzir estes ‘reforçados’ e renomeados serviços recaiu em Moreira Rodrigues, então nomeado inspetor-geral. Manteve-se à frente da Inspeção-Geral da Saúde entre 1.03.1993 e 15.02.2002 (por renovação das comissões de serviço, em 1996 e 1999). Era coordenador do Supremo Tribunal Administrativo quando se jubilou, em 2006.

Referências documentais e bibliográficas
IGAS: Arquivo dos Recursos Humanos, processo individual de funcionário.

Autor/data: Filomena Bandeira, 15.01.2020
Última atualização:

António Alfredo de Matos Soares Póvoa
Sabrosa, 29.03.1943 –

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1974).  Magistrado do Ministério Público.

Foi o primeiro inspetor-geral (16.02.1990 – 15.02.1993) recrutado na magistratura e que, ao contrário dos seus antecessores, não tinha uma carreira construída nos circuitos da administração central da assistência ou da saúde. Quando assumiu o cargo de inspetor-geral dos Serviços de Saúde era, desde 26.06.1988, procurador-geral adjunto com a categoria de auditor jurídico. Cumpriu apenas uma comissão de serviço. Regressou à sua carreira na magistratura, iniciada em 1974, na comarca de Ferreira do Zêzere, como delegado interino do Procurador da República, e prosseguida, depois de cessar a comissão de inspetor-geral, nos Supremos Tribunais.

Referências documentais e bibliográficas
IGAS: Arquivo dos Recursos Humanos, processo individual de funcionário.

Autor/data: Filomena Bandeira, 15.01.2020
Última atualização:

Manuel Francisco de Medeiros Júnior
Horta, 12.02.1922 – Lisboa, 26.01.1992

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1956).

Iniciou a sua carreira na Direção-Geral da Assistência (Ministério do Interior) em 1953, como escriturário de 1.ª classe, atingindo o posto de chefe de seção dos serviços administrativos três anos depois, cargo em que se manteve (a partir de 1960 com nomeação definitiva) até 1962. Neste ano foi nomeado interinamente chefe da 1.ª Repartição, dos mesmos serviços (gestão do expediente relativo à ação de assistência, tutela dos assistidos, contencioso, órgãos jurisdicionais e ainda pessoal, biblioteca e arquivo), por o seu titular – Carlos Diniz da Fonseca – ter sido nomeado inspetor-chefe da Inspeção de Assistência Social. A partir de setembro de 1968, acumula aquela última função com a de diretor do Instituto de Assistência aos Inválidos (um órgão de orientação, coordenação e reforço da assistência a indivíduos na condição de invalidez, inserido na orgânica do Ministério da Saúde e Assistência). Em 1972, chega aos serviços inspetivos da saúde para assumir a direção de Serviços de Inspeção (1 de janeiro), então integrados na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e Assistência. Até à data da sua aposentação – desligado do serviço em 29.01.90 e aposentado em 27.04.91 – dirigiu os serviços de inspeção da saúde, acompanhando as suas reformas sucessivas: foi o inspetor superior,  a partir de 4.08.1975, quando da integração da Inspeção na Secretaria de Estado da Saúde do recém-criado Ministério dos Assuntos Sociais; e o primeiro inspetor-geral, equiparado a diretor-geral, a partir de 1.10.1980, quando da reestruturação da antiga Inspeção dos Serviços de Saúde, que passou a designar-se Inspeção-Geral da Saúde.

Quando morreu, o então inspetor-geral, António Soares Póvoa, determinou que a bandeira nacional fosse colocada a meia-haste, durante três dias, em sinal de luto da instituição. Manuel de Medeiros permaneceu na direção dos serviços inspetivos durante dezoito anos e acompanhou a transformação destes serviços, conformados num sentido de crescente autonomização. Insere-se numa geração de burocratas com carreira construída na administração central, desde os postos inferiores até à sua elite administrativa (diretor-geral e equiparados) e que transitou em funções do Estado Novo para a Democracia.

Referências documentais e bibliográficas
IGAS: Arquivo dos Recursos Humanos, processo individual de funcionário.

Autor/data: Filomena Bandeira, 15.01.2020
Última atualização:

Carlos Augusto de Azevedo Mendes Diniz da Fonseca
Torres Novas, 1915 – Lisboa, 21.4.2004

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra.

Era chefe da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Assistência (Ministério do Interior) quando foi nomeado interinamente, em junho de 1962, inspetor-chefe da Assistência Social, para substituir o titular deste cargo – Magalhães Cardoso –, que havia sido designado administrador dos Hospitais Civis de Lisboa. Cessou funções no início de janeiro de 1964, quando tomou posse como adjunto do Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, António Lino Neto.

Ligado aos círculos católicos (foi membro do Centro Académico da Democracia Cristã – CADC), a sua carreira profissional e intervenção social desenvolveram-se no terreno da assistência e previdência sociais (foi secretário do subsecretário de estado das Corporações e Previdência Social, em meados da década de 1940), com particular destaque na defesa do papel das misericórdias na política assistencial e sanitária.

Referências documentais e bibliográficas
IGAS: Arquivo da IAS (processos de inspeção, 1962-1964)
ANTT: Arquivo de o jornal O Século, PT/TT/EPJS/SF/001-001/0155/0010AP.
Almeida, Andreia da Silva. 2017. «A Saúde no Estado Novo de Salazar (1933­-1968): políticas, sistemas e estruturas». Tese de doutoramento em História (Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras), 157-158. Disponível em http://hdl.handle.net/10451/30337.

Fernando José Magalhães Cardoso
? – ?

Licenciado em Ciências Económicas e Financeiras.

Pertencia ao quadro de inspetores da Inspeção da Assistência Social (IAS) desde os anos iniciais de funcionamento deste serviço, criado em 1944. Com a saída do seu inspetor-chefe, Agostinho Pires, em junho de 1951, assume a direção da Inspeção, mantendo-se nesta função até à extinção da IAS, em maio de 1971, excetuando o período em que foi administrador dos Hospitais Civis de Lisboa (1962-1964).

Referências documentais e bibliográficas
IGAS: Arquivo da IAS (processos de inspeção, 1944-1970); Biblioteca: Atas do Conselho Coordenador do Ministério da Saúde e Assistência, 1958-1962.
Bandeira, Filomena e Ricardo Castro (coord.). 2018. Os Serviços de Inspeção na Assistência e na Saúde, 1944-1975. Lisboa: IGAS / IHC-NOVA FCSH, 63-68 e 71.

Autor/data: Filomena Bandeira, 15.01.2020
Última atualização:

Agostinho Joaquim Pires
Macedo de Cavaleiros, 1901 – ?

Licenciado em Direito.

Foi o primeiro inspetor-chefe da Inspeção da Assistência Social, criada em 1944 e regulamentada no ano seguinte (Decreto‑Lei n.º 35108). Coube-lhe instalar e organizar este novo serviço, com um quadro restrito de oito funcionários inspetivos, mas com amplas atribuições de fiscalização no campo da assistência e da saúde, para secundar a orientação da política do Estado definida no Estatuto da Assistência Social (Lei n.º 1998/1944)  (Bandeira & Castro 2018, 63 e 77). Deixou este cargo para aceitar a nomeação de governador civil de Faro, em 20.06.1951, num contexto assinalado pelo receio de manifestações oposicionistas ao regime no período que se seguiu à morte de Óscar Carmona (18.04.1951) e à eleição do novo Presidente da República, Craveiro Lopes (21.07.1951). Com efeito, aquando da tomada de posse de Agostinho Pires, foi neste aspeto que o ministro do Interior, Trigo de Negreiros (1950-1958), concentrou o seu discurso, relembrando os incidentes de campanhas eleitorais anteriores e sublinhando que uma das primeiras preocupações do agora empossado governador civil de Faro seria manter a ordem pública sustendo o «carro da propaganda, quando este, perdida a direcção conveniente, se permita desvios e violências» (Negreiros 1957, 123).

Agostinho Pires pediu a exoneração de governador civil cerca de dois anos depois, em 28.03.1953, para vir dirigir a Direção-Geral da Assistência (31.03.1953). Na tomada de posse, conferida mais uma vez pelo ministro Trigo de Negreiros, este sublinhou a longa carreira de funcionário do novo diretor-geral da Assistência, carreira dividida por funções judiciais (magistrado), administrativas e políticas (governador civil e cargos de direção da União Nacional) (Negreiros 1957, 175). Como diretor-geral deste importante departamento ministerial – que Agostinho Pires via como «baluarte na defesa contra todos os maus fermentos que ameaça[vam] alterar a ordem social», como eram  «os flagelos [… da] doença e da miséria» (Subsecretariado… 1953, 243) –, acompanhou a criação do Ministério da Saúde e Assistência (1958) e a sua estruturação, liderada pelo ministro Martins de Carvalho (1958-1962), no início da década de 1960, tendo sido vice-presidente do Conselho Coordenador do Ministério da Saúde e Assistência. A sua função como diretor-geral da Assistência cessou em 1965, sendo substituído, a partir de março, por Armando Carvalho da Fonseca.

Referências documentais e bibliográficas
ANTT: Arquivo de O Século, PT/TT/EPJS/SF/001-001/0162/0379AQ.
IGAS: Arquivo da IAS, processos de inspeção, 1944-1951; Biblioteca: Atas do Conselho Coordenador do Ministério da Saúde e Assistência, 1958-1962.
Negreiros, Trigo de. 1957. Pensamento e Acção. Lisboa: s.ed.
Subsecretariado de Estado da Assistência Social. 1953. «A posse do novo Director Geral da Assistência.» Boletim da Assistência Social, 111-112: 242-244.
Almeida, Maria Antónia Pires de. 2014. Dicionário Biográfico do Poder Local em Portugal, 1936-2013. Lisboa: s/ed.
Bandeira, Filomena e Ricardo Castro (coord.). 2018. Os Serviços de Inspeção na Assistência e na Saúde, 1944-1975. Lisboa: IGAS / IHC-NOVA FCSH.
Sousa, Fernando de (coord.). 2014. Os Governos Civis de Portugal. História e Memória (1835-2011). Lisboa: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade.

Autor/data: Filomena Bandeira, 15.01.2020
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