Competências gerais de ação disciplinar

A IGAS tem por missão desenvolver a ação disciplinar em relação aos serviços, estabelecimentos e organismos integrados no Ministério da Saúde, ou por este tutelados.

É atribuída à IGAS a instrução de processos disciplinares em que os arguidos sejam trabalhadores que exercem funções em qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público e que sejam, ou tenham sido há menos de cinco anos, titulares de cargo de direção superior ou membros dos órgãos máximos de gestão dos serviços e organismos do Ministério da Saúde ou tutelados pela Ministra da Saúde, independentemente da respetiva natureza jurídica instruídos ou decididos pela IGAS.

 



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Ações disciplinares

DataEntidade
07.12.2021
Processo disciplinar instaurado à trabalhadora [nome] da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Trancoso (0013/2021-DIS)
07.12.2021
Processo disciplinar instaurado à trabalhadora Dra. [nome] da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E (0012/2021-DIS)
07.12.2021
Processo Disciplinar instaurado à trabalhadora Enfermeira [nome] da Unidade de Saúde Pública e Saúde no Trabalho na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. (0011/2021-DIS)
26.11.2021
Processo disciplinar instaurado à trabalhadora [nome], médica da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Centro de Saúde de Albufeira - Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central (0010/2021-DIS)
21.09.2021
Processo disciplinar instaurado à Enfermeira [nome] do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar (0009/2021-DIS)
21.09.2021
Processo disciplinar instaurado à trabalhadora Dra. [nome] do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar (0008/2021-DIS)
13.09.2021
Processo disciplinar instaurado a trabalhador Dr. [nome], em exercício de funções na Delegação Regional do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (0007/2021-DIS)
13.09.2021
Processo disciplinar instaurado a trabalhadora Dra. [nome] da Delegação Regional do Sul do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (0006/2021-DIS)
13.09.2021
Processo disciplinar instaurado ao trabalhador Dr. [nome] do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (0005/2021-DIS)
13.09.2021
Processo disciplinar instaurado ao trabalhador Enf.º [nome] do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (0004/2021-DIS)
07.04.2021
Processo disciplinar contra a Enfermeira [nome] a exercer funções no Hospital Dr. Manoel Constâncio - Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (0003/2021-DIS)
07.04.2021
Processo disciplinar instaurado à trabalhadora [nome], Interna de Formação Específica de Medicina no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (0002/2021-DIS)
07.04.2021
Processo disciplinar instaurado ao trabalhador [nome], Assistente de Medicina Interna no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (0001/2021-DIS)
17.12.2020
Processo disciplinar contra a médica [nome] da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. (0008/2020-DIS)
21.08.2020
Avocação do processo de natureza disciplinar instaurado por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E.P.E., contra o trabalhador Professor Doutor [nome] (0007/2020-DIS)
21.07.2020
Processo disciplinar contra o trabalhador médico [nome] do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E.P.E. (0006/2020-DIS)
06.06.2020
Avocação do processo de natureza disciplinar instaurado por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E., contra o trabalhador [nome] (0005/2020-DIS)
02.06.2020
Processo disciplinar em que é visado o Dr. [nome] do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte (0004/2020-DIS)
02.06.2020
Processo disciplinar instaurado contra Dra. [nome] do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte (0003/2020-DIS)
14.05.2020
Processo disciplinar instaurado contra o trabalhador Dr. [nome] do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. (0002/2020-DIS)
14.05.2020
Processo disciplinar instaurado contra a trabalhadora Dra. [nome] do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. (0001/2020-DIS)


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Inquéritos

DataEntidade
20.12.2021
Processo de inquérito para apurar as responsabilidades existentes no incêndio no Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E. (0076/2021-INQ)
02.12.2021
Factos ocorridos no Centro de Vacinação COVID-19 de Odivelas - Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas (0074/2021-INQ)
08.11.2021
Factos relacionados com o óbito de [nome] ocorrido no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E. (0073/2021-INQ)
12.10.2021
Factos relacionados com a adequação da avaliação clínico-psiquiátrica, das altas clínicas e decisões de internamento compulsivo face a alegada perigosidade do utente agressor para o próprio e para terceiros, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. /Hospital de Braga, E.P.E. / Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E. (0072/2021-INQ)
21.09.2021
Apuramento da factualidade relativa à assistência médica prestada a [nome] no Hospital Distrital de Santarém, E.P.E. (0071/2021-INQ)
08.09.2021
Apurar os factos relacionados com a quebra de Rede de Frio no Centro de Vacinação COVID-19 - Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. (0069/2021-INQ)
07.09.2021
Prestação de cuidados de saúde na área obstétrica no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. (0070/2021-INQ)
27.08.2021
Prestação de cuidados de saúde à utente [nome] na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. (0066/2021-INQ)
22.08.2021
Factos relacionados com a atividade do Dr. [nome], médico de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde Familiar Cuidarte (0067/2021-INQ)
15.08.2021
Prestação de cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E. (0068/2021-INQ)
13.08.2021
Prestação de cuidados de saúde na área obstétrica pelo médico Dr. [nome] na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E. (0075/2021-INQ)
12.08.2021
Factos relativos às anomalias na rede de frio do Centro de Vacinação do Queimódromo do Porto - Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. (0064/2021-INQ)
18.07.2021
Tratamento de doente em instituição hospitalar privada e posterior acompanhamento no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E. (0065/2021-INQ)
14.07.2021
Prestação de cuidados de saúde ao utente [nome] (falecido) na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E. (0063/2021-INQ)
14.07.2021
Assistência prestada desde março de 2021 à utente [nome] no âmbito do processo de vacinação contra a COVID-19 no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego (0062/2021-INQ)
02.07.2021
Factos relacionado com violação de dados clínicos no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. (0061/2021-INQ)
30.06.2021
Factos relacionados com a realização de exames radiológicos (Extra-Horário) no Serviço de imagiologia no Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E. (0057/2021-INQ)
28.06.2021
Factos relacionados com vacinação indevida a jovens com 18 anos - Centro de Vacinação do Cerco - Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Oriental (0060/2021-INQ)
27.06.2021
Acesso ilegítimo ao processo clínico da utente [nome] no Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal (0058/2021-INQ)
26.06.2021
Declaração de alta clínica por COVID-19 contrária à determinação da autoridade de saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I - Central (0059/2021-INQ)
22.06.2021
Exposição apresentada por [nome] sobre o parto da sua filha [nome] ocorrido em 16 de janeiro de 2021 na Unidade de Faro do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. (0056/2021-INQ)
16.06.2021
Orientação dos doentes no Centro de Referência para as Coagulopatias Congénitas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E. (0055/2021-INQ)
15.06.2021
Prestação de cuidados de saúde no Serviço de Urgência no Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E. (0054/2021-INQ)
07.06.2021
Prestação de cuidados de saúde ao utente [nome] no Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E. (0052/2021-INQ)
04.06.2021
Falta de pagamento de prémio de desempenho e majoração de férias a profissionais de saúde que preenchem os requisitos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 101-B/2020 de 3 de dezembro no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E. (0053/2021-INQ)
02.06.2021
Incidente na rede de frio no Centro de Vacinação COVID-19 Barreiro - Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho (0051/2021-INQ)
19.05.2021
Prestação de cuidados de saúde à utente [nome] no Agrupamento de Centros de Saúde Sintra (0047/2021-INQ)
17.05.2021
Denúncia de assédio moral no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar (0050/2021-INQ)
14.05.2021
Processo de inquérito a eventual exercício de funções privadas em horário de serviço da trabalhadora [nome] administrativa na Unidade de Saúde Familiar Nautilus, com desvio de doentes para clínica privada onde é psicóloga.(0046/2021-INQ)
08.05.2021
Queixa sobre prestação de cuidados de saúde à utente [nome] no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E. (0049/2021-INQ)
05.05.2021
Alegada prática de assédio moral em contexto laboral no Serviço de Imagiologia do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira - Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E. (0048/2021-INQ)
16.04.2021
Apurar os factos relacionados com a execução do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na esfera de intervenção da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (0045/2021-INQ)
14.04.2021
Apurar os factos relacionados com a execução do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na esfera de intervenção da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. (0044/2021-INQ)
12.04.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E. (0042/2021-INQ)
10.04.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E. (0043/2021-INQ)
08.04.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Hospital Distrital de Santarém, E.P.E. (0041/2021-INQ)
08.04.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. (0040/2021-INQ)
01.04.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E.P.E. (0039/2021-INQ)
01.04.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. (0038/2021-INQ)
28.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais (0035/2021-INQ)
27.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E. (0037/2021-INQ)
25.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. (0030/2021-INQ)
24.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E.P.E. (0029/2021-INQ)
23.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E. (0028/2021-INQ)
22.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (0026/2021-INQ)
19.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E. (0036/2021-INQ)
19.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E. (0025/2021-INQ)
19.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Hospital de Braga, E.P.E. (0023/2021-INQ)
18.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Hospital de Magalhães Lemos, E.P.E. (0032/2021-INQ)
17.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (0024/2021-INQ)
17.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E. (0022/2021-INQ)
14.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. (0034/2021-INQ)
13.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar da Cova da Beira, E.P.E. (0021/2021-INQ)
11.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. (0033/2021-INQ)
11.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Hospital Santa Maria Maior E.P.E. (0031/2021-INQ)
04.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E. (0020/2021-INQ)
04.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. (0019/2021-INQ)
04.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. (0018/2021-INQ)
04.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar Universitário do Porto, E.P.E. (0017/2021-INQ)
02.03.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E. (0016/2021-INQ)
26.02.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E. (0027/2021-INQ)
26.02.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (0015/2021-INQ)
23.02.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E. (0014/2021-INQ)
23.02.2021
Apurar os factos relacionados com a execução do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na esfera de intervenção da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. (0012/2021-INQ)
23.02.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Hospital Garcia de Orta, E.P.E. (0011/2021-INQ)
20.02.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação- contra a COVID -19 em Portugal" na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. (0010/2021-INQ)
18.02.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E. (0013/2021-INQ)
17.02.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E.(0008/2021-INQ)
12.02.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID -19 em Portugal" no Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E.P.E. (0009/2021-INQ)
12.02.2021
Apurar os factos relacionados com eventuais irregularidades na implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" no Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede (0007/2021-INQ)
10.02.2021
Apurar os factos relacionados com a execução do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" na esfera de intervenção da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (0006/2021-INQ)
03.02.2021
Factos relacionados com a assistência médica prestada a [nome] no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.PE. (0005/2021-INQ)
29.01.2021
Factos relacionados com a vacinação de pessoas não prioritárias no Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (0004/2021-INQ)
20.01.2021
Avocação de processo de inquérito instaurado no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. (0003/2021-INQ)
28.12.2020
Averiguação de eventual pratica de assédio moral em contexto laboral a [nome] no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais (0002/2021-INQ)
22.12.2020
Apuramento completo da factualidade participada, relacionada com a alteração do local de trabalho do trabalhador e dirigente sindical [nome] no Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (0001/2021-INQ)
30.10.2020
Factos relacionados com a assistência médica prestada a [Nome] no Hospital de Braga, E.P.E. (0038/2020-INQ)
02.10.2020
Processo de inquérito contra a médica Dra. [Nome] para averiguação da factualidade participada no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga (0037/2020-INQ)
22.09.2020
Factos relacionados com a demora do envio de ambulância para prestação de assistência à Sra. [Nome] pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (0036/2020-INQ)
07.09.2020
Participação por alegada negligência médica ao nível do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. e no Hospital Beatriz Ângelo (0035/2020-INQ)
21.08.2020
Averiguação da reclamação da utente [Nome], relativa a demora na entrega de relatório de ressonância magnética efetuada no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. (0034/2020-INQ)
19.08.2020
Averiguação da intervenção das entidades do Ministério da Saúde e respetivos trabalhadores, designadamente, a Autoridade de Saúde Regional e Local, a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central e respetivas unidades funcionais e o Hospital do Espírito Santo Évora, E.P.E., no surto de infeção pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2, ocorrido no Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (0033/2020-INQ)
13.08.2020
Prescrição inadequada de medicamentos à utente [Nome] no Hospital Dona Estefânia (Centro Hospitalar Lisboa Central, E.P.E.) e no Hospital dos Lusíadas (0032/2020-INQ)
03.08.2020
Factos relacionados com irregularidades na emissão de certificados de incapacidade temporária para o trabalho pelo Dr. [Nome] no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte (0029/2020-INQ)
28.07.2020
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativa à prestação de cuidados de saúde em ERPI - Casa de Repouso Almirante, Lda., ao utente [Nome] (0031/2020-INQ)
28.07.2020
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente a irregularidades no serviço prestado por médico [Nome] no Agrupamento de Centros de Saúde do Dão - Lafões (0030/2020-INQ)
28.07.2020
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à assistência médica prestada à utente [Nome] no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. (0028/2020-INQ)
24.07.2020
Averiguação da reclamação da utente [Nome], sobre a atuação dos profissionais de saúde médicos [Nome] e [Nome] no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. (0027/2020-INQ)
02.07.2020
Factos relacionados com troca do cadáver de [Nome], no Hospital de Santarém, E.P.E. (0026/2020-INQ)
24.06.2020
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (0022/2020-INQ)
24.06.2020
Exposição sobre a alegada assistência médica deficiente no Hospital de Santo António - Centro Hospitalar Universitário do Porto, E.P.E. (0021/2020-INQ)
24.06.2020
Averiguação das circunstâncias em que ocorreu a prestação de cuidados de saúde e a realização de CPRE à utente identificada com o n.º [Número], na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E. (0025/2020-INQ)
24.06.2020
Eventual violação do dever geral e especial de atender o utente com correção e delicadeza no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. (0024/2020-INQ)
24.06.2020
Participação acerca da assistência médica prestada ao utente [Nome] no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. (0023/2020-INQ)
15.06.2020
Denúncia de alegadas irregularidades nos cuidados de saúde prestados a [Nome] no Hospital Beatriz Ângelo (0019/2020-INQ)
05.06.2020
Averiguação das circunstâncias da participação da Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar sobre situações de eventual deficiência da resposta do Sistema Integrado de Emergência Médica - Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (0020/2020-INQ)
23.04.2020
Apuramento dos factos constantes da participação apresentada por [Nome] referente ao utente [Nome] - Hospital Vila Franca de Xira, E.P.E. (0018/2020-INQ)
06.04.2020
Averiguação sobre a assistência médica prestada a [Nome] na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. (0017/2020-INQ)
06.04.2020
Apuramento dos factos constantes da participação apresentada por [Nome] referente à utente [Nome] - Hospital Dr. José de Almeida (0016/2020-INQ)
06.04.2020
Apuramentos dos factos contantes da participação apresentada por [Nome] referente ao utente [Nome] - Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E. (0015/2020-INQ)
06.04.2020
Alegadas irregularidades na emissão de relatórios médicos no âmbito do processo de mobilidade de professores - Direção-Geral da Administração Escolar (0014/2020-INQ)
06.04.2020
Apuramentos dos factos constantes da participação apresentada por [Nome] referente ao utente [Nome] - Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. (0013/2020-INQ)
13.03.2020
Averiguação das circunstâncias de eventual fraude na prescrição de medicamentos - UEI 999 e de eventual acumulação indevida de funções públicas e privadas pelo médico Dr. [Nome] no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul (0012/2020-INQ)
13.03.2020
Apuramento dos factos denunciados - Exposição sobre baixas médicas injustificadas na Unidade de Saúde Familiar Monção (0011/2020-INQ)
09.03.2020
Averiguação das circunstâncias relativa à prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome] no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E.P.E. (0010/2020-INQ)
05.03.2020
Avocação ao processo de inquérito instaurado pelo Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. (0009/2020-INQ)
12.02.2020
Factos relacionados com eventual irregularidades na emissão de Certificados de Incapacidade Temporária do médico [Nome] no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras (0008/2020-INQ)
06.02.2020
Factos relacionados com as indiciadas irregularidades na gestão, organização e funcionamento dos serviços de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.PE. (0007/2020-INQ)
30.01.2020
Apuramento dos factos constantes da participação apresentada por [Nome] relativa ao Centro Hospitalar Leiria, E.P.E. (0006/2020-INQ)
28.01.2020
Apuramento dos factos constantes da denúncia apresentada pelo médico [Nome] na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Sesimbra (0004/2020-INQ)
27.01.2020
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados ao cidadão [Nome] na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E. - Hospital de Santa Luzia – Elvas e Hospital Dr. José Maria Grande – Portalegre, e no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E - Hospitais de S. José e Santa Marta (0005/2020-INQ)
22.01.2020
Averiguação das circunstâncias da prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome] ocorrida no período compreendido entre os dias 30 de Outubro e 04 de Novembro de 2019, no Hospital de Santa Maria - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E. (0003/2020-INQ)
08.01.2020
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados ao cidadão [Nome] no Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E. (0002/2020-INQ)
24.12.2019
Averiguação das circunstâncias relativa à prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], no Centro Hospitalar Oeste - Caldas da Rainha e Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E. - Hospital de Santa Maria (0001/2020-INQ)
23.12.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente ao internamento compulsivo da utente [Nome], nas datas de 03 de maio de 2019 e 16 de setembro de 2019 no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte (0053/2019-INQ)
19.12.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados de saúde ao cidadão [Nome], no período compreendido dia 23 de agosto de 2018 e a data da sua morte, no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E.P.E. (0052/2019-INQ)
17.12.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados de saúde à utente [Nome], no período compreendido entre os dias 01 de Abril e 02 de Agosto de 2019, no Centro Hospitalar Tondela Viseu, E.P.E. (0051/2019-INQ)
02.12.2019
Averiguação das circunstâncias relativa à prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], no Serviço de Urgência - médica [Nome] no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E. (0050/2019-INQ)
02.12.2019
Averiguação das circunstâncias de eventual acumulação de funções indevida do trabalhador em funções públicas - médico [Nome] no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. (0049/2019-INQ)
25.11.2019
Prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], no período compreendido entre os dias 01 de outubro de 2018 e 14 de fevereiro de 2019, no Hospital Fernando da Fonseca, E.P.E. (0048/2019-INQ)
14.11.2019
Averiguação das circunstâncias de prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], no período compreendido entre os meses de janeiro e agosto de 2018, no Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E. (0044/2019-INQ)
13.11.2019
Averiguação das circunstâncias relativa à prestação de cuidados de saúde da utente [Nome] no HPP - Hospital de Cascais (0047/2019-INQ)
13.11.2019
Averiguação das circunstâncias relativa à prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome] na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. (0046/2019-INQ)
13.11.2019
Averiguação das circunstâncias relativamente à prestação de cuidados de saúde da utente [Nome] no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (0045/2019-INQ)
06.11.2019
Procedimento de transplante renal e eventual acesso indevido a informação clinica ou eventual desaparecimento no SClinico do Hospital de Santa Cruz - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. (0043/2019-INQ)
30.10.2019
Averiguação das circunstâncias da agressão ao utente [Nome], ocorrida no dia 5.09.2019, quando se encontrava internado no Hospital Pedro Hispano - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E. (0042/2019-INQ)
28.10.2019
Averiguação das circunstâncias relativa à prestação de cuidados de saúde da utente [Nome] no HPP - Hospital de Cascais (0041/2019-INQ)
23.10.2019
Averiguação das circunstâncias relativa à prestação de cuidados de saúde da utente [Nome] no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E. (0039/2019-INQ)
21.10.2019
Averiguação das circunstâncias relativa à prestação de cuidados de saúde do utente [Nome] no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E.P.E. (0040/2019-INQ)
21.10.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], entre o mês de agosto de 2018 e o dia 20 de março de 2019, no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. (0038/2019-INQ)
24.09.2019
Averiguação das circunstâncias denunciadas sobre o alegado acesso indevido a informação clínica e eventual fraude com recurso a "baixa médica" contra a trabalhadora [Nome] do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E. (0037/2019-INQ)
13.09.2019
Apuramento de factos relacionados com a morte de [Nome] na sequência de um parto realizado em casa, tendo a mesma vindo a falecer no Hospital Curry Cabral - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E.P.E. (0036/2019-INQ)
27.08.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados de saúde à utente [Nome] no HPP - Hospital de Cascais (0035/2019-INQ)
12.08.2019
Apuramento de factos relacionados com a acumulação de funções do trabalhador em funções públicas, médico [Nome] a exercer funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte (0034/2019-INQ)
06.08.2019
Averiguação das circunstâncias de prestação de cuidados saúde à utente [Nome] no Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E. (0033/2019-INQ)
01.08.2019
Averiguação das circunstâncias de eventual realização de parto no domicílio da utente [Nome] - Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E. (0031/2019-INQ)
26.07.2019
Averiguação da responsabilidade disciplinar decorrente da instrução do processo n.º 19/2019-INS - Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E.P.E. (0032/2019-INQ)
25.07.2019
Avocação do processo de natureza disciplinar n.º [Número] instaurado por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Espírito Santo - Évora, E.P.E. a factos relacionados com participação de indícios da prática de atos discriminatórios, de aplicação de sanção disciplinar abusiva no Hospital Espírito Santo - Évora, E.P.E. (0030/2019-INQ)
15.07.2019
Averiguação das circunstâncias a factos relacionados com a admissão de especialista no CIRMA - Hospital Garcia de Orta, E.P.E. (0028/2019-INQ)
15.07.2019
Averiguação das circunstâncias de prestação de cuidados de saúde à criança [Nome], no período compreendido entre os dias 10 e 26 de dezembro de 2018, no Hospital de Dona Estefânia - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E.P.E. (0027/2019-INQ)
05.07.2019
Factos relacionados com a acumulação de funções da trabalhadora em funções públicas, médica [Nome], a exercer funções no Centro de Saúde de Gouveia - Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. (0026/2019-INQ)
02.07.2019
Apuramento dos factos que visam a trabalhadora em funções públicas, médica [Nome] da Unidade de Saúde Familiar Monte da Lua (0025/2019-INQ)
07.06.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], em período de tempo não completamente esclarecido, mas pelo menos desde 15/09/2015 e o mês de novembro de 2017, no Hospital de Cascais e no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. (0024/2019-INQ)
31.05.2019
Averiguação das circunstâncias de prestação de cuidados saúde à menor [Nome] - UCSP Sto. António do Laranjeiro - Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal (0022/2019-INQ)
28.05.2019
Averiguação das circunstâncias de prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], entre o dia 2.02.2019 e a data não conhecida do seu óbito, no Hospital de Dona Estefânia - Centro Hospitalar Lisboa Central, E.P.E. (0021/2019-INQ)
23.05.2019
Averiguação das circunstâncias de eventual acumulação de funções indevida do trabalhador em funções públicas - médico [Nome] no Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E. (0020/2019-INQ)
15.05.2019
Averiguação das circunstâncias de eventual acumulação de funções indevida de trabalhador/es em funções públicas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E. (0019/2019-INQ)
14.05.2019
Eventuais irregularidades na organização e funcionamento do Hospital Pedro Hispano - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E. (0018/2019-INQ)
07.05.2019
Averiguação das circunstâncias de prestação de cuidados saúde à utente [Nome] no Hospital da Luz -Lisboa (0023/2019-INQ)
30.04.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente a atuação dos visados na participação do Diretor Executivo do ACES Tâmega I, [Nome] e contra [Nome], pela eventual prática de atos de má gestão de equipamentos e património da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. - Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega (0017/2019-INQ)
29.04.2019
Eventual acumulação de funções indevida do trabalhador em funções públicas Dr. [Nome] do Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E. (0015/2019-INQ)
15.04.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], no período de 30 de dezembro de 2018 a 16 de janeiro de 2019, no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E. (0016/2019-INQ)
12.04.2019
Averiguação das circunstâncias de eventual fraude na aquisição de equipamento de mamografia para a Unidade de Faro do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. (0014/2019-INQ)
28.03.2019
Factos relacionados com o Certificado de Incapacidade Temporária emitido pela Dra. [Nome] a exercer funções na USF Prelada - Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V - Porto Ocidental (0013/2019-INQ)
28.03.2019
Denúncia de [Nome] contra o Diretor do Departamento de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E. (0012/2019-INQ)
28.03.2019
Averiguação das circunstâncias relativas à prestação de cuidados de saúde à utente [Nome], no período de 30 de março a 1 de abril de 2018 no Hospital de Torres Vedras - Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E. (0011/2019-INQ)
22.03.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], no período de 20 de dezembro de 2016 à data atual, na Unidade de Oliveira de Azeméis - Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E. (0010/2019-INQ)
20.03.2019
Prestação de cuidados à utente [Nome] na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E. (0008/2019-INQ)
15.03.2019
Averiguação das circunstâncias da prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], nos dias 10 e 11 de setembro de 2018, no Hospital Garcia de Orta, E.P.E. (0009/2019-INQ)
26.02.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados de saúde à utente [Nome], no período de 01 a 10 de Outubro de 2018, no Hospital Dr. José de Almeida, em Cascais (0007/2019-INQ)
11.02.2019
Apuramento dos factos relacionados com a prestação de cuidados de saúde à cidadã menor de idade, [Nome] (Atendimento no SUB Montemor-o-Novo e alegada inoperacionalidade da VMER - Évora) - Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central (0006/2019-INQ)
31.01.2019
Eventual emissão irregular de certificados de incapacidade temporária para o trabalho (CIT) no Estabelecimento Prisional de Izeda (0005/2019-INQ)
21.01.2019
Averiguação das circunstâncias da factualidade participada relativamente à prestação de cuidados de saúde ao utente [Nome], no período de 07 a 08 de Outubro de 2018, no Hospital de S. Teotónio - Centro Hospitalar Tondela Viseu, E.P.E. (0003/2019-INQ)
17.01.2019
Furto de nove equipamentos endoscópicos da Unidade de Técnicas Endoscópicas do Hospital de Egas Moniz - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. (0004/2019-INQ)
07.01.2019
Averiguação das circunstâncias de prestação de cuidados a [Nome], no dia 11 de junho de 2018, na Clínica Médica da Senhora da Hora, Lda. (0002/2019-INQ)
03.12.2018
Factos relacionados com eventuais infrações disciplinares praticadas pelo Dr. [Nome] no Hospital Espírito Santo - Évora, E.P.E. (0001/2019-INQ)


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Sindicâncias

DataEntidade
17.04.2019
Sindicância à Ordem dos Enfermeiros (0001/2019-SND)


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