Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
Código de Ética e de Conduta
Normativos
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Relatório do Balanço Social
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Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

O presente Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho constitui um instrumento de regulação de riscos psicossociais, em especial os relacionados com a violência e o assédio no trabalho, e de orientação sobre os comportamentos esperados de cada pessoa que trabalha na IGAS, na prossecução do desígnio constitucional que prevê condições de trabalho dignificantes que permitam a realização pessoal e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

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Código de Ética e de Conduta

O presente Código de Ética e de Conduta constitui um instrumento de autorregulação pessoal, um compromisso com os valores e os princípios de atuação da administração pública.

O código aplica-se a todos os trabalhadores da IGAS, sendo entendidos como tal os dirigentes e os trabalhadores, independentes do seu vínculo laboral.

Constitui igualmente uma referência para o público no que respeita ao padrão de conduta exigível aos profissionais da inspeção no seu relacionamento com terceiros, contendo as regras de conduta e as normas éticas relativamente às quais se considera dever exigir obediência, sem prejuízo da observância de outras normas aplicáveis em áreas funcionais específicas da IGAS.

Consulte aqui o Código de Ética e de Conduta.



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Normativos

DataNormativos
19.01.2023
Despacho n.º 869/2023, de 18 de janeiro - Diário da República n.º 13/2023, 2.ª Série
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
12.01.2023
Despacho n.º 630/2023, de 12 de janeiro - Diário da República n.º 9/2023, 2.ª Série
Nomeação do chefe da Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais e da chefe da Equipa para a Qualidade dos Serviços Prestados aos Cidadãos
09.01.2023
Despacho n.º 399/2023, de 9 de janeiro - Diário da República n.º 6/2023, 2.ª Série
Designa António Carlos Caeiro Carapeto para exercer o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
02.12.2022
Despacho n.º 13962/2022, de 2 de dezembro - Diário da República n.º 232/2022, 2.ª Série
Designação da mestre Ana Cristina de Olival Salgueiro Rodrigues para o cargo de chefe de Divisão do Conhecimento, Comunicação e Cooperação
03.11.2022
02.11.2022
Aviso n.º 20908/2022, de 2 de novembro - Diário da República n.º 211/2022, 2.ª Série
Reorganização interna da área operacional da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
13.07.2022
Despacho n.º 8605/2022, de 13 de julho – Diário da República n.º 134/2022, 2.ª Série
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Saúde nos dirigentes e conselhos diretivos de entidades do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde para a prática de atos no domínio da gestão de recursos humanos
30.07.2021
Despacho n.º 7540/2021, de 30 de julho - Diário da República n.º 147/2021, 2.ª Série
Reorganização das unidades orgânicas flexíveis da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
25.03.2021
Despacho n.º 3215/2021, de 25 de março - Diário da República n.º 59/2021, 2.ª Série
Designa, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu para o cargo de subinspetor-geral das Atividades em Saúde
24.11.2020
29.09.2020
Despacho n.º 9276/2020, de 29 de setembro - Diário da República n.º 109/2020, 2.ª série
Delega no inspetor-geral das Atividades em Saúde, licenciado António Carlos Caeiro Carapeto, os poderes necessários para a prática de atos no âmbito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
08.09.2020
Despacho n.º 8612/2020, de 8 de setembro – Diário da República n.º 175/2020, 2.ª série
Designa, em regime de substituição, Sara da Costa Louro Vera Jardim para o cargo de subinspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
08.09.2020
Despacho n.º 8611/2020, de 9 de setembro – Diário da República n.º 175/2020, 2.ª série
Designa, em regime de substituição, António Carlos Caeiro Carapeto para o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
27.07.2020
Despacho n.º 7442/2020, de 27 de julho – Diário da República n.º 144/2020, 2.ª série
Delegação de competências na subinspetora-geral Mestre Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra
13.04.2020
Declaração de Retificação n.º 323/2020, 13 de abril - Diário da República n.º 72/2020, 2.ª série
Retifica o Despacho n.º 3886/2020, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2020 (Determina a cessação da comissão de serviço da Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado no cargo de inspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde)
09.04.2020
Despacho n.º 4355/2020, de 9 de abril - Diário da República n.º 71/2020, 2.ª série
Delegação de competências na subinspetora-geral Mestre Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra
17.03.2020
Despacho n.º 3372-A/2020, de 17 de março - Diário da República n.º 54/2020, 1.º Suplemento, 2.ª série
Designação da subinspetora-geral, mestre Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra, para substituir a inspetora-geral nas suas ausências, faltas e impedimentos
09.03.2020
Despacho n.º 3095/2020, de 9 de março - Diário da República n.º 48/2020, 2.ª série
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a mestre Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra, para exercer o cargo de subinspetora-geral das Atividades em Saúde
06.03.2020
Despacho n.º 3037/2020, de 6 março - Diário da República n.º 47/2020, 2.ª série
Nomeação da mestre Carla Sofia da Silva e Sá Farinha no cargo de chefe de divisão de Controlo da Atividade e Planeamento (DCAP) da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
23.01.2020
17.12.2019
Aviso n.º 20223/2019, de 17 de dezembro - Diário da República n.º 242/2019, 2.ª série
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria técnica superior
28.11.2019
Aviso n.º 19089/2019, de 28 de novembro - Diário da República n.º 229/2019, 2.ª série
Nomeação em regime de substituição da licenciada Sandra Isabel Cunha de Oliveira Cruz no cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Gestão de Recursos
30.10.2019
30.10.2019
Louvor n.º 607/2019, de 30 de outubro - Diário da República n.º 209/2019, 2.ª série
Termo da comissão de serviço da chefe de divisão Zulmira Simas
30.09.2019
Aviso n.º 15195/2019, de 30 de setembro - Diário da República n.º 187/2019, 2.ª série
Conclusão do período experimental da assistente técnica Anabela de Jesus Fontainhas Rosado da Silva
28.08.2019
12.08.2019
19.06.2019
28.05.2019
12.11.2018
Decreto do Presidente da República n.º 80/2018, de 12 de novembro - Diário da República n.º 217/2018, 1.ª série
Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011
17.09.2018
15.01.2018
Despacho n.º 643/2018, de 15 de janeiro – Diário da República n.º 10/2018, 2.ª série
Confere permissão genérica de condução de viaturas da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ao pessoal da carreira de inspeção, quando no exercício de funções que implique a realização de serviço externo
04.05.2017
Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio - Diário da República n.º 86/2017, 1.ª série
Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.
13.02.2017
Despacho n.º 1441/2017, de 13 de fevereiro - Diário da República n.º 31/2017, 2.ª série
Cessação do período experimental para integração na carreira especial de inspeção.
25.07.2016
25.09.2015
Despacho n.º 10715-B/2015, de 25 de setembro - Diário da República n.º 188/2105, 2.ª série
Regulamento da Atividade Inspetiva da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
22.05.2012
Portaria n.º 163/2012, de 22 de maio – Diário da República n.º 99/2012, 1.ª série
Estabelece o n.º máximo de unidades matriciais e flexíveis da IGAS.
15.05.2012
Despacho n.º 6447/2012, de 15 de maio – Diário da República n.º 94/2012, 2.ª série
Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde (GCCI).
13.02.2012
Decreto-Lei n.º 33/2012, de 13 de fevereiro – Diário da República n.º 31/2012, 1.ª série
Aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
29.12.2011
03.08.2009
Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto – Diário da República n.º 148/2009, 1.ª série
Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais
31.07.2007
Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho – Diário da República n.º Diário da República n.º 146/2007, 1.ª série
Estabelece o regime jurídico da atividade de inspeção, auditoria e fiscalização dos serviços da administração direta e indireta do Estado aos quais tenha sido cometida a missão de assegurar o exercício de funções de controlo, interno ou externo. Foi aditado o artigo 15.º-A pelo Decreto de Lei 32/2012, de 13 de fevereiro.
21.09.2006
12.11.1999
Decreto Regulamentar n.º 27/1999, de 12 de novembro – Diário da República n.º 264/1999, 1.ª série
Estabelece a disciplina operativa do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado (SCI) e o modo de funcionamento do respetivo Conselho Coordenador.
25.06.1998
Decreto-Lei n.º 166/1998, de 25 de junho – Diário da República n.º 144/1998, 1.ª série
Institui o Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI).


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Plano de Atividades

DataPlano de Atividades
27.07.2023
28.09.2022
30.12.2021
20.10.2020
31.01.2019
02.05.2018
01.01.2017
01.01.2016
01.01.2015
01.01.2014
01.01.2013
01.01.2012
01.01.2011
01.01.2010
01.01.2009
01.01.2008


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Plano de Contingência COVID-19



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Plano de Formação

DataPlano de Formação
10.06.2023
13.10.2020
27.07.2020
30.01.2018
20.07.2017


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Plano de Prevenção de Riscos

DataPlano de Prevenção de Riscos
07.06.2023
07.02.2018
10.05.2017
01.07.2015
Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção


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Plano Estratégico

DataPlano Estratégico
20.10.2020
09.07.2017
15.03.2014
23.09.2010


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QUAR

DataQUAR
06.07.2023
20.09.2022
30.12.2021
20.10.2020
09.10.2020
02.05.2018
11.07.2017
29.06.2016
01.06.2015
01.06.2014
01.06.2013
01.06.2012
01.06.2011
01.06.2010
02.06.2009
02.06.2008


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Relatório de Atividades

DataRelatório de Atividades
08.09.2023
16.09.2022
11.04.2022
13.10.2020
14.05.2019
17.04.2018
31.12.2016
01.01.2015
01.01.2014
01.01.2013
01.01.2012
01.01.2011
01.01.2010
01.01.2009
01.01.2008
01.01.2007


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Relatório do Balanço Social

DataRelatório do Balanço Social
17.08.2023
10.03.2020


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RGPD

DataRGPD
05.05.2022
25.07.2018
21.05.2018


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Sustentabilidade

DataSustentabilidade
30.11.2021
12.03.2020


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